terça-feira, 28 de abril de 2009

SUL DE SC, UM PARAÍSO AMEAÇADO PELA DEGRADAÇÃO AMBIENTAL

Código Barriga Verde: um modelo nada verde.

O Governador LHS e os Deputados Estaduais ao aprovarem o PL 238 do Código ‘’nada’’ Ambiental assumiram a responsabilidade perante a população catarinense pelos possíveis desdobramentos positivos (não vemos nenhuma possibilidade positiva vindo deste código; tudo o que se poderia melhorar na realidade já é possível dentro da atual legislação), mas também pelos negativos que certamente ocorrerão. A sociedade Barriga Verde precisa estar atenta para aplaudir ou para condenar, tanto na hora de votar quanto na Justiça, via Ministério Público. Apostaram politicamente no PL 238 mesmo tendo conhecimento da sua inconstitucionalidade, acreditando que outros estados também o farão até a pressão ruralista chegar ao Congresso Nacional objetivando a mudança no Código Florestal (Com este Congresso tudo é possível!!). Atenderam o setor madeireiro, as celuloses, os grandes interessados nas monoculturas e cumpriram com as obrigações que assumiram com o setor "produtivo" que os elegeram. Uma vergonha a peça teatral apresentada no plenário da Assembléia Legislativa de Santa Catarina, só faltou o ator principal estar presente.

Sabem eles, e qualquer um que se detenha a observar por algum tempo a realidade das propriedades rurais deste Estado, que não é aumentando a área para o plantio agrícola ou pastagem pra rebanhos sobre matas ciliares e encostas (APP) que se resolverá o problema de ordem econômica do pequeno colono, principal argumento deste projeto que chamaram de código ambiental. Qualquer um de boa vontade sabe que a solução virá da adoção de políticas voltadas a atender as reais necessidades da agricultura familiar (orgânica), fundamentalmente com promoção e disseminação de conhecimentos e experiências: conhecimento sobre agroflorestas; técnicas de redução de aporte de insumos agrícolas produzindo-os na própria propriedade, de modo sustentável; técnicas de estocagem e melhoramento genético das sementes para livrar o agricultor da exploração dos grandes laboratórios de sementes programadas para a dependência de agrotóxicos; melhoramento de pastagem e sistemas de rotação (sistema voisin); disseminação de conhecimento de proteção de nascentes e tratamento de água que garantam a saúde das famílias no campo e promovam o reconhecimento dos serviços que a natureza preservada presta ao ser humano; entre outras.
Se realmente estivessem preocupados com a agricultura familiar, teriam aprovado a emenda que propunha uma espécie de medida compensatória ao proprietário rural que comprovadamente possuísse mata nativa preservada, tanto nas encostas quanto nas margens das nascentes, córregos e rios.

Não bastam as tragédias naturais ocorridas nos últimos anos de forma mais freqüente, bem mais intensas e inéditas na região entre o Oceano e a costa da Serra Geral catarinense, tornando a planície um paraíso ameaçado por adversidades e mudanças climáticas nunca antes vistas no país. Entre a Bacia Hidrográfica do Rio Mampituba, Araranguá, Tubarão, Grande Florianópolis e Vale do Itajaí ocorrem as mais violentas enchentes do Brasil: A enchente de 1974 só em Tubarão morreram 199 pessoas, totalizando 250 vítimas em todo o sul catarinense; Em 1982 e 1984 no Vale do Itajaí morreram aproximadamente 150 pessoas; Na noite do Natal de 1995 em Timbé do Sul, na Bacia do Rio Araranguá, 29 pessoas de uma comunidade rural foram arrastadas pelas águas resultante de intensa trombada d’água; Em novembro de 2008 o Vale do Itajaí volta a sofrer com a violência das águas, contabilizando mais de 130 mortos. No início de 2009, ocorreu no Rio Araranguá a segunda maior enchente da sua história, felizmente sem vítimas, mas com enormes prejuízos materiais. Nesta mesma região, que ainda proporciona as quatro estações do ano, já acontecem mudanças no clima de forma assustadora, com tornados, ciclones extra-tropicais e o inédito furacão Catarina.

Nossa região, em nome de desenvolvimento, tem devastado criminosamente a Mata Atlântica, basta conferir as imagens de satélite do Google entre Praia Grande e Criciúma. Sem muita dificuldade visualizam-se as áreas degradadas pela atividade carbonífera entre Treviso e Capivari de Baixo. Pena que o Google ainda não mostre a quantidade de gases venenosos e de efeito estufa que a Usina Jorge Lacerda emite dia e noite sem parar desde 1965, atingindo a população num raio de até 250 Km, dependendo dos ventos; além, é claro, do calor que sai das chaminés e que interfere nas correntes de ar, resultando em mudanças na climatologia da região.

O estado deveria investir em estudos profundos sobre a dinâmica, freqüência e intensidade dos fenômenos naturais que temos testemunhados em nosso passado recente. As autoridades deste estado deveriam criar programas de prevenção e de adaptação junto às populações mais vulneráveis, bem como fortalecer a Defesa Civil para o enfrentamento de novas ocorrências, pois, considerando todos os indicativos dos principais observatórios científicos do mundo, esses fenômenos naturais agigantadas continuarão a ocorrer em nossa região. E não dá pra acreditar que vamos ficar de braços cruzados entre um evento catastrófico e outro, promovendo leis ainda mais perniciosas!


De modo sintético, esta é nossa opinião sobre o Código ‘’nada’’ Ambiental: Estão estimulando, ainda mais, o uso desordenado dos recursos naturais, pondo ainda mais em risco a sobrevivência das futuras gerações do campo e da cidade. Sem vegetação nas margens dos rios e encostas o impacto das cheias será maior ainda, conseqüentemente as áreas de riscos irão aumentar, podendo então aumentar a sinistra contabilidade de mortos por causa dos fenômenos naturais na região. Estão provocando a natureza à uma resposta/reação proporcional, resposta que deverá ser atribuída a cada um dos membros do poder executivo que o talharam em manobras e artifícios eleitoreiros e se furtaram enquanto técnicos em propor outro rumo; a cada um dos deputados que o aprovaram e terão seus nomes para sempre gravados na história deste lindo e decadente estado como aqueles que autorizaram a destruição do pouco que restou de nossa linda natureza e vastos recursos naturais; e a cada uma das entidades "representantes" dos agricultores e pastores catarinenses que pouco ou nada têm promovido para reais melhorias daqueles que dizem representar.

Se o Código Florestal precisa de uma ‘’readequação’’, que seja de forma responsável, séria e participativa.
"Mata ciliar" é um conceito humano: o que a natureza produz são florestas; nós desmatamos e deixamos apenas cílios.
Nem só as matas ciliares das áreas rurais necessitam de atenção, é preciso que as autoridades responsáveis também atuem na preservação das matas ciliares das áreas urbanas.


Texto de autoria de Tadeu Santos e João Marino de Criciúma.
www.tadeusantos.blogspot.com / www.mpvida.org.br

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